📋 Termos de Uso e Acordo de Serviço

Última atualização: 31 de outubro de 2025

Bem-vindo ao Huawei Health Integration. Ao utilizar nosso serviço, você concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de prosseguir.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Huawei Health Integration ("Serviço"), você aceita estar legalmente vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Huawei Health Integration é uma plataforma que permite:

• Autenticação via OAuth2 com Huawei Developer Account
• Acesso aos seus dados de saúde do Huawei Health Service Kit
• Visualização de métricas de saúde: passos, frequência cardíaca, sono
• Dashboard para análise dos seus dados de saúde

3. Requisitos de Elegibilidade

Para usar o Serviço, você deve:

• ✅ Ter 18 anos ou mais
• ✅ Possuir uma conta Huawei Developer válida
• ✅ Ter um dispositivo Huawei compatível ou app Huawei Health instalado
• ✅ Concordar com estes Termos e a Política de Privacidade
• ✅ Estar localizado no Brasil (serviço hospedado em território brasileiro)

4. Conta e Autenticação

4.1 Responsabilidade da Conta

Você é responsável por:

• Manter a segurança das suas credenciais Huawei Developer
• Todas as atividades realizadas sob sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4.2 OAuth2 e Tokens

Ao fazer login, você autoriza nosso Serviço a acessar seus dados de saúde através do Huawei Health Service Kit. Você pode revogar este acesso a qualquer momento fazendo logout ou através das configurações da sua conta Huawei.

5. Uso Aceitável

5.1 Você PODE:

• ✅ Visualizar seus próprios dados de saúde
• ✅ Exportar seus dados em formato estruturado (mediante solicitação)
• ✅ Revogar o acesso a qualquer momento
• ✅ Solicitar a exclusão dos seus dados

5.2 Você NÃO PODE:

• ❌ Tentar acessar dados de outros usuários
• ❌ Usar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
• ❌ Interferir ou interromper o funcionamento do Serviço
• ❌ Tentar contornar medidas de segurança
• ❌ Fazer engenharia reversa ou descompilar o Serviço
• ❌ Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas
• ❌ Comercializar ou revender o acesso ao Serviço

6. Dados de Saúde

6.1 Natureza dos Dados

6.2 Precisão dos Dados

Os dados de saúde são fornecidos pela Huawei e podem apresentar imprecisões devido a:

• Limitações dos sensores do dispositivo
• Erros de sincronização
• Configurações incorretas do dispositivo
• Atrasos na atualização de dados

Não nos responsabilizamos pela precisão absoluta dos dados fornecidos pela Huawei.

6.3 Uso dos Dados

Seus dados de saúde são utilizados exclusivamente para:

• Exibição no dashboard pessoal
• Cálculos estatísticos (médias, totais, tendências)
• Cumprimento de obrigações legais

NÃO compartilhamos, vendemos ou alugamos seus dados de saúde para terceiros.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, logos, código-fonte e materiais do Serviço são de propriedade exclusiva do Huawei Health Integration ou de seus licenciadores. Você não adquire nenhum direito de propriedade ao usar o Serviço.

8. Disponibilidade do Serviço

Faremos nossos melhores esforços para manter o Serviço disponível, mas não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta (podem ocorrer manutenções)
• Ausência total de erros ou bugs
• Compatibilidade com todos os dispositivos
• Continuidade indefinida do Serviço

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

9.2 Exclusão de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, NÃO seremos responsáveis por:

• ❌ Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos
• ❌ Perda de dados, lucros ou oportunidades
• ❌ Decisões médicas baseadas nos dados exibidos
• ❌ Ações ou omissões de terceiros (incluindo Huawei)
• ❌ Falhas de hardware, software ou conexão de internet

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Huawei Health Integration, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, perda ou dano decorrentes do seu uso indevido do Serviço ou violação destes Termos.

11. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar ou descontinuar o Serviço a qualquer momento
• Alterar estes Termos de Uso mediante notificação prévia
• Adicionar ou remover funcionalidades
• Mudar os requisitos de acesso

Mudanças significativas serão notificadas com 30 dias de antecedência via email ou aviso no aplicativo.

12. Encerramento

12.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

• Fazendo logout
• Revogando permissões OAuth2 na sua conta Huawei
• Solicitando exclusão da conta via email

12.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Houver atividade suspeita ou fraudulenta
• For necessário por motivos legais ou regulatórios
• O Serviço for descontinuado

13. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de [SUA CIDADE/BRASIL], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. LGPD - Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais e de saúde é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Leia nossa Política de Privacidade para detalhes completos.

15. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16. Acordo Completo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o Huawei Health Integration relativamente ao uso do Serviço.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: