🔒 Política de Privacidade

Última atualização: 31 de outubro de 2025

Bem-vindo à Política de Privacidade do Huawei Health Integration ("nós", "nosso" ou "nossa"). Levamos a sério a privacidade dos seus dados de saúde e estamos comprometidos em proteger suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados Coletados

1.1 Dados de Autenticação

• Credenciais de login da conta Huawei Developer
• Token de acesso OAuth2 (temporário)
• Token de atualização (refresh token)
• Identificador único de sessão

1.2 Dados de Saúde (PHI - Protected Health Information)

Com sua autorização explícita, coletamos os seguintes dados de saúde do Huawei Health Kit:

• Contagem de passos: Número total de passos diários
• Frequência cardíaca: Medições de batimentos cardíacos por minuto (bpm)
• Dados de sono: Duração e qualidade do sono (sono leve, profundo, REM)
• Timestamps: Horários de coleta de cada métrica

2. Finalidade do Processamento

Utilizamos seus dados de saúde exclusivamente para:

1. Visualização no Dashboard: Exibir seus dados de saúde de forma organizada e compreensível
2. Análise Estatística: Calcular médias, totais e tendências dos seus dados de saúde
3. Sincronização: Manter seus dados atualizados com o Huawei Health Service Kit
4. Conformidade Técnica: Garantir o funcionamento adequado da integração OAuth2

3. Base Legal (LGPD)

O processamento dos seus dados de saúde é baseado nas seguintes bases legais:

• Consentimento explícito (Art. 7º, I e Art. 11, I): Você autoriza expressamente o acesso aos seus dados de saúde ao fazer login
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Necessário para fornecer os serviços de visualização de dados

4. Armazenamento e Segurança

4.1 Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil (domínio: md-huawei.ideploycode.com.br), em conformidade com a LGPD.

4.2 Medidas de Segurança

• ✅ Criptografia HTTPS/TLS: Todas as comunicações são criptografadas
• ✅ Tokens temporários: Access tokens expiram automaticamente
• ✅ Sessões seguras: Dados de sessão criptografados e temporários
• ✅ Acesso restrito: Apenas o usuário autenticado pode acessar seus próprios dados
• ✅ Logs auditáveis: Registros de acesso para fins de segurança

4.3 Período de Retenção

• Tokens OAuth2: Mantidos apenas durante a sessão ativa (máximo 24 horas)
• Dados de saúde: Carregados temporariamente para exibição, não armazenados permanentemente
• Logs de acesso: Mantidos por 90 dias para fins de segurança

5. Compartilhamento de Dados

NÃO compartilhamos seus dados de saúde com terceiros, exceto:

• Huawei Cloud: Para autenticação OAuth2 e acesso ao Health Service Kit (conforme termos da Huawei)
• Obrigação legal: Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente

6. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos:

1. ✅ Confirmação e acesso: Confirmar a existência e acessar seus dados
2. ✅ Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
3. ✅ Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a remoção dos seus dados
4. ✅ Portabilidade: Solicitar seus dados em formato estruturado (JSON/CSV)
5. ✅ Revogação do consentimento: Revogar autorização a qualquer momento (fazendo logout)
6. ✅ Informação sobre compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados
7. ✅ Oposição: Se opor ao tratamento realizado com dispensa do consentimento

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco:

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos apenas cookies essenciais para:

• Sessão de autenticação: Manter você logado durante sua visita
• Tokens OAuth2: Armazenar temporariamente credenciais de acesso

❌ NÃO utilizamos cookies de publicidade, analytics ou rastreamento de terceiros.

8. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos para servidores da Huawei Cloud localizados fora do Brasil para fins de autenticação OAuth2. Esta transferência é realizada com base no consentimento explícito e em conformidade com as salvaguardas adequadas previstas na LGPD (Art. 33).

9. Menores de Idade

Este serviço não é destinado a menores de 18 anos. Se você é responsável legal por um menor e descobrir que ele forneceu dados pessoais, entre em contato conosco imediatamente para remoção.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do email cadastrado ou aviso no aplicativo. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

11. Reclamações à Autoridade

Se você acredita que seus direitos de privacidade foram violados, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

12. Contato